Creative Commons, o que é?

O que é CC?

Assim como existe o software livre, aquele que pode ser copiado, modificado e redistribuido livremente (sob as 4 liberdades básicas definidas pela FSF), nas suas mais diversas licenças, em 2001 surgiu um conceito análogo, mas para outras formas de criação que não o software: o Creative Commons (daqui em diante, referido como CC).

Ele garante, ao mesmo tempo que mantém os direitos autorais (ou seja, ninguém pode pegar o trabalho de alguém e simplesmente tomar posse) e um conjunto de direitos definido pelo autor (ele pode, por exemplo, optar se permite o uso comercial), permite a colaboração, a troca de ideias. É o chamado copyleft, um meio-termo entre os todos os direitos reservados (copyright) e o nenhum direito reservado (domínio público)

A partir da ideia do CC, surgiram projetos como o Science Commons, que visa desenvolver, abertamente, estratégias de pesquisa científica e ferramentas para facilitar a colaboração e a interação entre cientistas.

Que tipos de conteúdos podemos encontrar sob CC?
Diversos. Livros e textos, vídeos, áudio e músicas, imagens e fotos, tirinhas (como a xkcd), e até mesmo mapas, entre muitos outros.

Tem valor legal?

Sim, no Brasil e em vários outros países. Aqui, ele é regulamentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 2006, por exemplo, Adam Curry, que tinha fotos sob a licença CC não-comercial no seu Flickr, processou um jornal holandês que tinha usado comercialmente essas imagens. Um consenso foi atingido (o jornal não precisaria pagar indenização se não voltasse a repetir o erro), assim provando que a licença CC realmente funciona.

Portanto, é importante não confundir CC com simplesmente "pegar e usar", sempre precisamos olhar atentamente a licença escolhida pelo autor e estar consciente das limitações.

Como licenciar meu trabalho?

Comece por aqui, em um assistente bem next-next-finish, selecionando os parâmetros de acordo com as suas necessidades, e depois, se você quiser (e é claro que você vai querer :) ) publique-o em algum serviço que suporte conteúdos livres, como o Flickr (fotos), Jamendo (músicas), entre outros, ou se for um blog, página pessoal ou documento texto, coloque o ícone CC nele.

Como divulgar meu trabalho CC?

Não há uma fórmula, mas eu começaria pelos seguintes passos:
- Comece colocando tags e informações relevantes, de forma a facilitar a busca.
- Use formatos e softwares livres sempre que possível, visto que muitos dos desenvolvedores de conteúdo CC usam sistemas que não o Windows e, muitas vezes, usam software livre. Formatos como svg (para imagens vetoriais), ogg (para áudio e vídeo), entre outros, são os mais adequados.
- Participe! Use o trabalho CC dos outros (respeitando a licença, é claro), deixe comentários e opiniões em fotos, músicas e artigos...

E se eu precisar de uma exceção/alguém precisar de uma exceção para usar o meu trabalho?

Então partimos diretamente para a negociação com o autor.

Exemplo: Digamos que você encontre uma imagem em Creative Commons, BY-NC-SA, ou seja, apenas para fins não-comerciais, mas queira usar em um anúncio.

Você, obviamente, não pode violar a CC, mas pode negociar diretamente com o autor; nesse caso, as condições variam. O CC+, uma extensão do CC, tratará exatamente disso, a possibilidade de licenciamento duplo.